Um dos assuntos mais importantes e comentados dos últimos tempos é a lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Na medida em que tudo se resume à internet, e quase todos os dados das pessoas estão disponíveis, foi preciso uma legislação própria para proteger esses dados. E se você tem interesse em saber como lidar com investimentos, com certeza, você precisa ter mais conhecimento sobre a proteção de seus dados. E nesse texto, você vai saber tudo que diz essa legislação, e como você pode proteger os seus dados.
O que é a lei LGPD?
LGPD, é a sigla atribuída à chamada Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei Nº 13 709/2018 e que passou a valer em agosto de 2020.
A lei em questão tem como objetivo a garantia de segurança para usuários da internet que realizam o compartilhamento de dados, seja por conta de compras online ou por uso de redes sociais.
Em outras palavras, o seu maior objetivo é estabelecer um ambiente jurídico favorável, em especial para Pessoas Físicas e em troca de dados na internet. Mesmo sendo aprovada em 2018 e passando a valer em agosto de 2020, essa é uma questão que já é tratada desde o Marco Civil da Internet, em 2014.
O que a lei protege?
A lei de proteção de dados protege todos os dados do usuário. Ou seja, ela visa garantir que o usuário tenha os seus dados e informações pessoais assegurados enquanto navega pela internet. Você não terá mais receio, ao navegar por qualquer site, e ter medo de que seus dados sejam publicados sem a sua autorização. O trabalho consiste no estabelecimento de regras para as empresas que desejam coletar e utilizar dados de usuários e clientes.
A premissa maior e regra majoritária da lei é o Consentimento, ou seja, é preciso que as pessoas concordem com o compartilhamento de dados. Se você autorizar que utilizem seus dados, eles podem ser utilizados, caso você não dê autorização, eles não serão utilizados ou publicados.
Dessa forma, todas as regras estabelecidas se relacionam com essa primeira, por exemplo, quando o cliente permite a coleta de dados, é preciso que haja transparência de como esses dados serão utilizados. Caso ele não permita a coleta de seus dados, e a coleta, mesmo assim seja realizada, a empresa pode sofrer encargos jurídicos e multas. Lembrando que essa coleta de dados pode ser tanto em ambiente online, como por meios tradicionais e pessoalmente.
Dados Pessoais
Para não ficar muito vago, vamos te explicar quais são os dados pessoais que tanto a lei visa proteger na internet, então, você vai entender que os dados pessoais é qualquer dado que permite em primeira instância identificar a pessoa: nome, CPF, e-mail, telefone, etc.
Além desses dados básicos, outros também são considerados como dados pessoais. E esses dados que estão falando são: data e local de nascimento, telefone, endereço, fotos, GPS, Hábitos de Consumo e afins.
Mesmo não sendo dados pessoais, existem dados que podem ser sensíveis de acordo com um entendimento jurídico, e esses dados são: religião, preferências políticas, estado de saúde, condição sexual, características físicas, entre outros. Em outras palavras, quando se fala em dados pessoais na internet, isso é uma coisa muito séria!
A fim de facilitar ainda mais o entendimento, listamos algumas das definições trazidas pela lei LGPD que devem ser consideradas:
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, número de RG ou CPF, endereço, e-mail, filiação, dados bancários, histórico de navegação etc.;
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São informações que podem ensejar algum tipo de discriminação;
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Anonimização
Ato de tornar o dado desvinculado de um titular, impossibilitando sua identificação
E você? Conseguiu compreender que a proteção de seus dados é crucial para ter sucesso na internet. E ainda mais, se você pensar em investimentos, é crucial ter uma empresa que preza por este cuidado. Você ainda tem algum receio de ter seus dados compartilhados na internet sem a sua permissão? Calma. Nós da The Wall Investimentos nos preocupamos com o tratamento dos seus dados, afinal, ninguém quer ter seus dados dando sopa por aí, né?
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