Quem está se familiarizando com o mundo dos investimentos frequentemente pode ouvir a sigla CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Mas será que você entende bem o que esse termo significa e como pode impactar as suas finanças? Confira agora neste conteúdo da The Wall Investimentos.
O que é CVM, afinal?
A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão que regulamenta e fiscaliza o mercado de valores imobiliários. Decretada pela Lei 6.385/76, a autarquia está subordinada ao Ministério da Economia e visa, entre outras finalidades, equilibrar os interesses de empresas de capital aberto e de investidores.
Outra função importante desta entidade é assegurar que as regras de distribuição dos produtos para investimento sejam cumpridas, priorizando assim os direitos do público investidor.
Sediada no Rio de Janeiro desde a sua fundação em 1976, a Comissão de Valores Mobiliários conta com um colegiado de cinco executivos (um presidente e quatro diretores designados pelo Governo Federal) que discutem e determinam as políticas financeiras e econômicas a serem praticadas pela Comissão.
Valores Imobiliários: o que são?
Os títulos e ativos destinados pelo mercado ao público investidor são chamados de valores imobiliários que também podem ser chamados de títulos de propriedade, crédito adquirido e título financeiros. Neste último caso, podem tanto ser adquiridos por órgãos públicos quanto privados.
Entre os títulos mais comuns de valores imobiliários, podemos destacar:
- Ações;
- Bônus de Subscrição;
- Certificados de Depósitos de Valores Imobiliários;
- Contratos Derivativos;
- Contratos Futuros;
- Cupons Cambiais;
- Debêntures;
- Notas Comerciais;
- Títulos para direitos de participação ofertados publicamente.
Assim, a Comissão de Valores Imobiliários fiscaliza e normatiza todos esses títulos e atividades a eles atribuídas.
Principais funções da Comissão de Valores Imobiliários
Como ocorre com qualquer órgão autárquico, a Comissão de Valores Imobiliários tem suas atribuições regidas por lei. No caso da Lei 6.385, algumas alterações foram feitas desde a sua publicação original. Estão entre as principais atribuições da CVM:
Manter o mercado aquecido
Poupar dinheiro e aplicá-lo em valores imobiliários é uma das principais atribuições mencionadas no portal do Governo Federal. Com isso, a Comissão visa não somente estimular esta prática na população, estabelecendo uma cultura investidora estável, como também facilitar as condições para investimentos como disponibilizar informações com transparência e segurança.
Preservar os direitos do investidor
Uma vez que a prática de investimentos se solidifica, é preciso assegurar que esses investidores não sejam financeiramente prejudicados, certo? Nesse contexto, é atribuído à Comissão de Valores Imobiliários fiscalizar a emissão de títulos irregulares, cuidando para que não ocorram condutas ilegais de acionistas de empresas de capital aberto e gestores de fundos de investimento.
Cumprir as regras do mercado
A Comissão trabalha para garantir que as condições de crédito preestabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional sejam acatadas. Para isso, são fiscalizados operadores de mercado e empresas, assegurando que o público tenha acesso a informações legítimas sobre os valores imobiliários e também das instituições responsáveis pelas emissões dos títulos. Essa responsabilidade da CVM é importante também para estabelecer uma prática comercial equilibrada entre tais companhias.
Por que a Comissão de Valores Imobiliários é importante?
Sabemos que muitas pessoas ainda não investem por receio ou falta de conhecimento sobre o mercado. Para mudar esse cenário, o principal objetivo da Comissão de Valores Imobiliário é normatizar e disciplinar esse mercado, garantindo que a prática de investimentos ocorra dentro das práticas legais e seja segura aos investidores.
Esse acompanhamento também desfavorece a discrepância dentro do universo de investimentos. Assim, a competitividade se dá de maneira saudável, promovendo um desenvolvimento equilibrado dentro desse mercado.
Por isso, para investir com segurança é importante contar com uma assessoria que domine as práticas de mercado e conheça as regras da Comissão de Valores Imobiliários.
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